Os recursos cíveis e seus processamentos nos tribunais

O Código de Processo Civil, em seu livro 1, título X, capítulo VII, mais especificamente nos artigos 547 e 565, dispõe sobre a Ordem dos Processos no Tribunal.

A estes dispositivos específicos somam-se vários outros que individualizam cada modalidade recursal imputando a elas peculiaridades de processamento que devem ser seguidas pelos operadores do Direito.
Fazendo ênfase a estes processamentos e tendo como ponto de partida os regimentos internos do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, é que os autores colocam à disposição daqueles que se interessam pelo tema essas considerações sobre esse importante segmento do Direito.

Trata-se de um trabalho altamente técnico e que alia a melhor doutrina e a jurisprudência com a prática forense.

Outro enfoque discutido nesta obra são as constantes alterações que o Direito Processual Civil vem sofrendo ao longo dos tempos através de significativas reformas.

Essa nova fase da reforma, inaugurada pelas Leis 10.352/02 e 10.358/02, não apenas corrige imperfeições já constatadas e que realmente necessitavam de uma melhor elucidação, mas, mais que simplesmente reformar conceitos, introduz importantes novidades no sistema recursal civil brasileiro.

Estas novidades também serviram como norte para o estudo feito pelos autores sobre recursos cíveis e ser processamento nos tribunais.
Ano de publicação: 2003